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CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE PENALVA

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Parecer          Na matéria em exame, tem-se que a Prefeitura Municipal de Penalva procedeu regularmente com o encaminhamento de Projeto de Lei n°014/2018 que institui Código Tributário do Município, vindo em seguida, propor aprovação pela egrégia corte da Câmara Municipal de Vereadores, mostrando-se indiferente ao problema de saúde da população. Não há como exonerar o município dessa obrigação, a pretexto desta ser do Estado, porque o sistema básico de saúde fica a cargo dos Municípios, entre outras providências: Art. 30/CF. Compete aos Municípios: VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população; Art.156/CF. Compete aos Municípios instituir imposto sobre... (.............); Art. 196/CF. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitár...

PRÊMIO BRASIL DE ADVOCACIA

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  Ivaldo Castelo Branco Soares foi indicado entre os advogados mais admirados do Brasil, no seu segmento, em que dezenas de milhares de advogados, líderes nos mesmos, avaliam uns aos outros. Trata-se de um dos mais respeitados reconhecimentos públicos do Brasil. O evento foi realizado no Hotel Renaissance, na cidade de São Paulo.

FAZENDA SANSAPÉ - MARANHÃO RURAL - SBT

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O PÔR DO SOL NA FAZENDA

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O PÔR DO SOL NA FAZENDA O pôr-do-sol é imensamente belo É o maior espetáculo da terra Uma atração para se contemplar Onde o vermelho e laranja são vibrantes É o que vejo do mirante da fazenda Beleza natural, uma inspiração Crepúsculo do entardecer Junto à linha do horizonte Despede-se o astro do dia A natureza separa as cores A atmosfera filtra os raios As nuvens brincam com o céu Formam desenhos ao gosto Visão perfeita para olhos Uma beleza que me encanta Reluzente entre as palmeiras É o fim do dia que vejo Até o último raio, vagarosamente, sumir.

POESIA À VIDA

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POESIA À VIDA V ida caminho da esperança entre o nascer e morrer sob a guarda divina agradeço por ter Flor que desabrocha ingênua e inculta com o tempo se torna sábia e culta. Tudo em ti tem graça se alguém te desdiz pobre coitado tornou-se um infeliz Se em luta renhida defendes teu dever combatas com honra que haverás de vencer.