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VICE PERFEITO

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VICE PERFEITO O município de Penalva, entidade integrante da Federação Brasileira, Estado do Maranhão, é pessoa jurídica de direito interno, com autonomia política, administrativa e financeira, nos termos constitucionais. Tem como objetivo fundamental a defesa do regime democrático, com respeito à opinião pública, em especial a sociedade civil organizada e dos movimentos sociais. Compete ao Município, no exercício de sua autonomia a organização, o governo, a administração e a legislação própria, com eleição do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores. No Brasil, o Vice-Prefeito é eleito através de voto direto, de quatro em quatro anos, juntamente com o  prefeito , de modo vinculado (Constituição Federal Artigo 29, I e II). O  vice - prefeito  é o substituto do  prefeito   municipal em caso de ausência por licença ou outro impedimento.  O  PRB  é um grande partido em nível nacional e também no Maranhão. E...